O Desaparecimento, para o Direito, é tratado pelo termo "Ausência", que visa permitir à família o exercício da administração dos bens do desaparecido, pelo prazo necessário a sua busca, até que se decrete, depois de muitos anos, a sua morte por presunção em razão do tempo decorrido.
A Ausência está regulada no artigo 22 e seguintes do Código Civil, que assim expressa:
"Desaparecendo uma pessoa do seu domicílio sem dela haver notícia, se não houver deixado representante ou procurador a quem caiba administrar-lhe os bens, o juiz, a requerimento de qualquer interessado ou do Ministério Público, declarará a ausência, e nomear-lhe-á curador."
Nesse sentido, caso a pessoa tenha deixado procurador com poderes de administrar seus negócios, não se poderá falar em desaparecimento e nem se pedir a declaração de ausência. Entretanto, essa procuração só terá validade máxima de três anos.
Sem haver procurador, a família deve, após período breve de espera, em torno de 24 ou 48 h, lavrar um boletim de ocorrência sobre o desaparecimento ocorrido.
Depois de um mês sem notícias, pode então ser iniciado o processo para a declaração de ausência, onde será nomeador um curador, preferencialmente o cônjuge, ou opcionalmente algum descendente seu.
Esse curador exercerá seus poderes por um ano. Em havendo procurador nomeado, como visto, haverá um prazo de 3 anos até que se possa questionar o desaparecimento.
Depois desses prazos, a família poderá dar início à sucessão provisória dos bens do desaparecido, a qual realizará uma partilha provisória dos bens deixados.
Após 10 anos, poderão então os familiares requererem a sucessão definitiva, a qual efetivará a partilha realizada, permitindo a transferências dos bens definitivamente aos herdeiros e a emissão do atestado de óbito.
O Direito ainda garante uma proteção ao desaparecido que, uma vez retornando nos dez anos seguintes da sucessão definitiva, ainda poderá reaver seus bens partilhados entre os herdeiros, no estado em que se encontrem. Ou seja, uma vez vendidos, nada mais lhe restará.
