Terceira parte da aula sobre Gestão Sucessória - Registro do Testamento na Blockchain

Segunda parte da aula sobre Gestão Sucessória - Testamento Particular - Como fazer

Primeira parte da aula sobre Gestão Sucessória

Explanação sobre a obra Direito de Partir

A Morte Enquanto Opção e sua Negação

Toda vez que um caso de suicídio acontece, inúmeras análises são feitas sobre o ocorrido, como se evitar novos atos e se alguma falha ou omissão poderia ter evitado a ocorrência. Dificilmente o assunto será tratado naquele rol das liberdades individuais máximas, dentro das quais está a do indivíduo destruir-se por sua livre opção, discernimento e autonomia.

Exemplo de Evitar a Distanásia

Distanásia é o prolongamento artificial e desnecessário da vida, sob condições de sofrimento crônico e prolongado, a partir de um obstinação terapêutica da equipe médica, perante um paciente terminal. Qual o sentido disso? Qual o sentido de apego a uma vida moribunda e indigna? Crenças e religiões só afetam ao julgamento individual e necessário a ver que, submeter alguém à dor, é uma forma de tortura velada, amparada num tecnicismo hospitalar questionável eticamente.

Cremação ou Hidrólise Alcalina em Líquido?

Dissolver os corpos pode ser uma saída ainda mais ecológica que a cremação, tendo em vista a quantidade de CO2 consumida neste ato. Ainda inédito no Brasil, tal procedimento gera como resíduo um pó-branco, ao contrário das cinzas. Par ler mais, clique aqui.

13 Considerações ao Assistir "Thirteen Reasons Why"

Série produzida pela "Netflix" e lançada em 2017, sobre a obra homônima de 2007, escrita por Jay Asher, retrata a história fictícia do suicídio de Hannah Baker, cujo enredo foca-se na gravação de fitas de áudio por ela, sobre os 13 motivos de seu ato autodestrutivo final.

Baleia Azul enquanto Sintoma e não Causa

Há uma necessidade midiática de produzir situações fantásticas, as quais seriam as grandes responsáveis por ocorrências que, dentro de um padrão contínuo de realidade, são apenas sintomas de condições humanas para além daquele momento. Assim ocorre com o chamado jogo da "Baleia Azul", caracterizado atualmente como o grande responsável pelos suicídio de jovens. Num país que figura em oitava posição do rol de ocorrência de suicídios no mundo, isso é uma mera tolice.

Caso prático sobre Liberação Terapêutica do uso do THC para Pacientes Terminais

Trata-se do caso da paciente M.A.G, que obteve autorização médica para inalar maconha dentro das dependências hospitalares, tendo em vista a atenuação das dores crônicas e desconfortos havidos no tratamento de sua doença terminal. O THC, substância presente na maconha, além de provocar a analgesia da dor, uma vez que se liga aos receptores canabinóides presentes no sistema nervoso, provoca o efeito benéfico da "larica", ao gerar apetite a quem está sob tratamento quimioterápico. Para saber mais, clique aqui.

Inventário no novo Código de Processo Civil

O novo Código de Processo Civil (NCPC), criado pela Lei n. 13.105/2015, mantém parte das regras já presentes na codificação anterior e inova em alguns aspectos a serem observados no presente ensaio. Porém, como se trata de inovações procedimentais, há que se esperar alguns tempo para que a jurisprudência decante posicionamentos seguros sobre essas inovações. 

Desapego Bilionário antes de Partir

Já tratamos desse assunto várias vezes em posts anteriores. Trata-se da opção de desapego material a ser feita ao final da vida, tendo em vista o retorno de todas as benesses obtidas em vida ao melhor para todos. Não necessariamente isto precisa ser feito somente por bilionários, pois não implica somente em doar dinheiro, mas sim, em fazer opções voluntárias e altruístas possíveis antes de partir.

http://www.bbc.com/portuguese/internacional-39160705

Liberdade e Responsabilidade na Partida

Na obra "Além do Princípio do Prazer", Freud trata dos dois principais motores da vida, o Amor, a base da pulsão de vida, estudado desde o início da Psicanálise, e a Morte, a pulsão destrutiva, estudada pelo mestre ao final de sua vida, a partir de insights advindos das teorias desenvolvidas por Sabina Spielrein. Em ambos, a questão da Liberdade e da Responsabilidade estão presentes.

A Doação Gravada na Antecipação da Herança em Vida

O ascendente pode doar ainda em vida, aos seus descendentes, o que lhes caberia futuramente enquanto herança. Os requisitos mínimos exigidos são os de manter no poder do ascendente o usufruto das coisas doadas (por ex: alugueis), tendo em vista manter sua sobrevivência digna, e fazer uma divisão por igual dos bens, evitando futuros conflitos entre os herdeiros. O detalhe desta antecipação de herança, está no direito do ascendente estabelecer gravames e assim, limitar a disponibilidade dos bens por seus herdeiros, antes e depois de sua futura partida.

A Vivência do Luto Coletivo

Perdas coletivas não são fáceis, pois elas não envolvem somente as relações e sentimentos individuais de quem perde o ente querido. Elas envolvem algo além, as chamadas perdas difusas, sentimentos que muitas vezes vão além das relações pessoais, ao atingirem valores de grupos, relativos à localidade e ao pertencimento daqueles que partiram, e toda uma população a eles simbolicamente ligada.

Os Limites do Libertarismo do Direito de Partir

O Direito, enquanto regulamento de ordem pública dos comportamentos morais esperados pela maioria, tem como finalidade clássica produzir o bem-comum. Entretanto, bem-comum, não deve ser lido apenas no sentido coletivo, mas também no contexto individual, do bem-estar, da dignidade e da autonomia, para a autodeterminação. Daí a discussão dos limites libertários do Direito.

O Direito ao Hedonismo Terminal

Hedonismo Terminal refere-se ao direito personalíssimo do indivíduo fazer o que bem entender no final de sua vida, com liberdade e autonomia, a garantir que seu tempo de vida seja aproveitado da melhor maneira possível, dentro das suas possibilidades e com todo o conforto possibilitado pelas melhores técnicas de cuidados paliativos.

Quimioterapia terminal: utilidade ou inutilidade?

Quando o paciente é declarado terminal, isto é, com prognóstico de enfermidade incurável cujo desfecho será o óbito em tempo delimitado, a Medicina está a atestar que não existe mais nenhum procedimento químico, radiológico ou cirúrgico, capaz de produzir a cura.

Cônjuge Herda bens?

Primeiramente, deve ser entendido que cônjuge é o termo atribuído ao parceiro que contrai casamento. Assim, tudo depende do pacto antenupcial celebrado durante o casamento: comunhão universal de bens; comunhão parcial de bens; separação ou separação obrigatória de bens. Lembrando que, se nada for disposto em contrário pelo casal na sua habilitação ao matrimônio, prevalecerá por lei a comunhão parcial de bens.

O Caminho de Santiago, Partidas e Chegadas

Nova Obra - Lançamento em Breve!

Cartórios extrajudiciais podem fazer inventário e partilha consensuais

"Os tabelionatos de notas de todo o país podem cumprir procedimentos de inventário, partilha de bens, separação, divórcio e extinção de união estável, quando consensuais, sempre que os filhos ou herdeiros da relação forem maiores de idade ou emancipados. É o que recomenda a Corregedoria Nacional de Justiça em norma publicada nesta terça-feira (7/6).

A Tratativa Jurídica do Suicídio Assistido no Brasil e no Exterior. Leia aqui dois artigos científicos sobre o assunto.

Juntamente com a advogada Lívia Gava Bersot, publicamos dois artigos, em importantes revistas científicas, sobre o assunto. Trata-se de tema polêmico, ainda proibido no Brasil, mas atual e em franco progresso no exterior. Cada vez mais países aderem a garantir a autonomia para que pacientes terminais possam decidir sobre o tempo final de suas vidas, sem ter que se submeter a sofrimentos previsíveis e evitáveis no curso da enfermidade incurável, em face de inevitavelmente em óbito.

O Sofrimento Emocional Indigno que Confere o Direito de Morrer

A Holanda é um país extremamente libertário, ao ponto de estabelecer uma legislação a garantir a assistência ao suicídio (ou suicídio assistido). Tal legislação garante a todos aqueles cujo sofrimento físico ou emocional atinja um grau de indignidade, a ser reconhecido publicamente por uma junta multiprofissional, composta por médicos, psicólogos, juristas e sociólogos, o acesso aos meios hospitalares para se obter uma morte sem sofrimento.

Lazarus - David Bowie - a Partida

David Bowie, recém falecido em 2016 por uma doença terminal, deixou em sua última obra uma música muito relacionada à temática da partida, talvez de grande conteúdo biográfico, a música retrata o processo de luto e de desprendimento em curso, de um paciente terminal. Após quatro dias do lançamento do clipe, David Bowie, cercado por seus familiares, procedeu ao suicídio assistido.

Herdeira do Bradesco Deixará Fortuna à Caridade

Mais uma daquelas situações em que aqueles que muito receberam da vida optam por destinar seu patrimônio, quando próximos da partir, à assistência dos menos favorecidos. Trata-se de um altruísmo movido pelo vencimento de todas as demandas humanas e pela coerente noção de que o materialismo existencial tem seus limites no círculo contínuo da vida. Para ler mais, clique aqui.

Retidão na Partida

Retidão na partida é a tomada do controle dos atos preparatórios da partida pelo paciente terminal ou pelo indivíduo em idade avançada, de maneira que tudo esteja linearmente estabelecido e regrado, para que se reduza e se desdramatize o evento em curso.

Revista Superinteressante: inusitados Locais do Mundo para Morrer

Se você não quer morrer num quarto gélido e impessoal de hospital, todo perfurado por tubos, sondas e agulhas, sendo assistido por auxiliares de enfermagem pouco amistosos, com custos que levarão sua família à falência, há várias outras opções aos pacientes terminais, no exercício de sua autonomia e liberdade de partir.

A Panaceia da Cura Quimioterápica do Câncer: mais esperança do que realidade

Com o título "When Cancer Treatment Offers Hope More Than The Cure", um artigo do New York Times descreve a atual situação de certos tipos de tratamentos quimioterápicos na atualidade, cuja função direta não é de curar o paciente e sim prolongar sua vida, mas cujo uso acaba por servir também enquanto motivo de esperança aos pacientes. Para ler mais, clique aqui.

O Escafandro e a Borboleta: a história verídica de Jean-Domenique Bauby

Proeminente jornalista francês, foi acometido de um AVC com 43 anos de idade, o qual lhe provocou a chamada "síndrome do encarceramento" (síndrome de locked-in), com a paralisação de todos os seus movimentos corporais, apesar da manutenção intacta de sua consciência, memória e outras funções cerebrais.

Como Funciona o Corredor da Morte - Reportagem da Super Interessante

Para ler a reportagem na íntegra, clique no link abaixo.

http://super.abril.com.br/comportamento/como-funciona-o-corredor-da-morte?utm_source=redesabril_jovem&utm_medium=facebook&utm_campaign=redesabril_super

Analogia no Caso de Aborto Eugênico

A partir da decisão do Supremo Tribunal Federal, autorizando a realização de aborto nos casos confirmados de anencefalia, para além das duas outras permissões existentes no Código Penal brasileiro (gravidez em caso de estupro ou risco de vida à gestante), abriu-se uma porta a novas possibilidades de requerer autorização judicial para interrupção médica da gravidez.

Fonte: ConJur (www.conjur.com.br)

De Narayama a Kaigo Rishoku: o problema da longevidade dos idosos debilitados no Japão

O filme "A Balada de Narayama" retrata um realidade antiga, de como eram tratados os idosos em tempos anteriores. Quando completassem certa idade e não pudessem mais contribuir para o trabalho e o sustendo de suas aldeias, eram abençoados pela população e abandonados em montanhas geladas (ex. Montanha de Narayama), para morrerem de fome ou frio. Para saber mais sobre o filme, clique aqui.

Uso Racional das Medidas de Expectativa de Vida

Os índices de longevidade são dados essenciais para que se possa programar uma vida ativa e frutífera no tempo. Não se trata de uma estimativa distante. 30 ou 40 anos de vida ainda restante até o atingimento das expectativas públicas de vida em um país é algo a ser aproveitado com carinho e consciência. Tudo passa. O inexorável relógio do tempo pessoal não para.

Testamentos, Codicilos e Patrimônio Jurídico Digital

O patrimônio jurídico digital é expresso pela propriedade de domínios, contas de e-mail, fotografias, contas em redes sociais, sites, programas criados para computadores ou smartphones. Tais bens imateriais podem dar ensejo à sua declaração por meio de testamento, para que possam ser administrados posteriormente ao falecimento, por algum parente ou cônjuge.

Perdas, Lutos e a Constante Aprendizagem da Partida

A vida é feita de perdas e ganhos. Com o passar dos anos, ganha-se em experiência, mas perde-se em juventude, dentro de uma constante de aprendizagens. Cada qual, por vezes, escolhe de formas conscientes e inconscientes a aprendizagem que deseja vivenciar.

Cassadas todas as liminares que obrigavam ao fornecimento de Fosfoetanolamina

Em linha com o que já explanamos em post anterior, apesar da família buscar uma esperança de cura em qualquer coisa, quando já não há mais tratamento disponível, acreditar que uma substância ainda não estudada e avaliada cientificamente possa ser usada em seres humanos é arriscado e contrário às evidências.

THC Liberado e o Direito à Dignidade dos Pacientes Terminais

THC ou Tetrahidrocanabinol (substância sintetizada e não in natura da maconha) serve ao tratamento de pacientes terminais, pois atua coadjuvante no alívio das dores intensas e gera a popular "larica" (fome), que no caso dos pacientes terminais, é bem-vinda ao colaborar como estímulo alimentar, deteriorado em razão do avanço do câncer de estágio terminal.

Fosfoetanolamina: Desespero e Esperança em Pacientes Terminais

Pacientes terminais e suas famílias, a partir de seu prognóstico de terminalidade, tendem a adentrar ao processo de luto, pela perda evidente da vida querida, que ocorrerá em prazo certo. Esse é um momento emocionalmente desesperador e irá desenvolver uma série de sentimentos e de reações defensivas.

Os 10 países com melhor estrutura para a Partida

Países com melhor estrutura para a Partida são aqueles em que há políticas públicas e estrutura adequada ao tratamento de idosos e pacientes terminais. O Brasil não faz parte desse rol, ficando em 42.ª nessa classificação internacional, feita pelo "The Economist Intelligence Unit". Na América Latina, o melhor local é o Chile (27. ª colocação).

As Fases da Vida

Podemos dividir uma vida longeva em quatro fases, levando em consideração os limites científicos atuais de sobrevida do ser humano, que podem atingir até os 120 anos. Essas fases são: a) Fase da Chegada; b) Fase da Realização; c) Fase da Retribuição; d) Fase da Partida.

Patch Adams: "eu acredito e defendo que é possível transformar a morte em algo divertido".

O médico oncologista Patch Adams, 70 anos, conhecido mundialmente pelo filme homônimo estrelado por Robins Willians, um dos pioneiros da medicina humanizada, é um exemplo de que a partida pode ser encarada de uma outra forma, com bom humor e positividade.

Antecipação de Herança por Doação antes do Aumento do Imposto

O Brasil ainda é um dos países que menos tributa a transmissão de heranças. O imposto é estadual e a média da cobrança é da alíquota de de 4% (máximo de 8% em Santa Catarina). O governo federal estuda mudar esse quadro, elevando para mais de 20% a alíquota. Em caso da antecipação das heranças, por meio de doação, dos ascendentes para os descendentes, antes da aprovação dessa lei, seria evitada futuramente a incidência desse imposto.

O Exemplo de um Médico, Paciente Terminal, Antes de Partir

Oliver Sacks, médico neurologista e grande escritor reconhecido internacionalmente, em sua autobiografia "Sempre em Movimento", escrita já após o prognóstico de sua terminalidade, revelam que existem opções abertas a serem feitas nesses momentos.

Para Pensar sobre o Sentido das Coisas

Se você fosse um paciente terminal, com poucos dias de vida, preferiria passar seus momentos finais no hospital, enchendo-se de química, ou na festa rave, enchendo-se de química?

Obstinação Quimioterápica e Retirada de Qualidade de Vida em Pacientes Terminais

O mito médico-hospitalar originado no século XX, de que a Ciência Médica é capaz de atender satisfatoriamente, por quimioterapia, aos pacientes terminais, foi questionado cientificamente. Estudos recentes do Hospital Presbiteriano de Nova Iorque indicam que a obstinação terapêutica no tratamento quimioterápico de pacientes terminais causam mais malefícios do que vantagens, resultando no enfraquecimento, retirada da qualidade de vida e até antecipação da morte em parte dos casos.

Codicilo = minitestamento

"A Antropologia da Dor"

Uma resenha jornalística sobre a obra "A Antropologia da Dor", do antropólogo David Le Breton, que analisa a temática, incluindo a análise sobre o envelhecimento, a qualidade de vida, a dignidade e o tratamento dos pacientes terminais em face das demandas contemporâneas de controle do sofrimento. Para ler mais, clique aqui.

O Estrategista da Partida

Uma das coisas mais difíceis ao paciente terminal é a superação dos estágios iniciais do luto da partida, vivenciados assim que é emitido o prognóstico médico de seu tempo final de vida. Por outro lado, para o estrategista da partida, esse é o momento de começar a agir e garantir o controle integral sobre as condições de sua passagem.

O sentir em face da Partida

Sempre que alguém morre ou estas em vias de falecer, a exemplo de um paciente terminal, sentimentos afloram nos familiares e nas pessoas próximas ao indivíduo. Trata-se de uma reação normal do aparelho psíquico, uma necessidade humana de externalizar os sentimentos vividos.

Sustentabilidade Terminal

Sustentabilidade Terminal é o oposto das condições de vida sustentável, natural, homeostática, fisiológica, dentro das condições que permitem viver e manter-se em equilíbrio existencial, com saúde, conforto íntimo e qualidade de vida. Na Sustentabilidade Terminal, o indivíduo, acometido de uma patologia terminal em intenso sofrimento, progressivo ou não, terá reduzido o seu conforto íntimo e qualidade de vida, o qual irá se findar invariavelmente no desfecho da doença, a morte, daí buscar-se o equilíbrio e o conforto possível, nesse momento crítico de sua vida.

Excelente reportagem do "The New Yorker" sobre o direito de partir de pacientes não-terminais

Quais os limites da realização do suicídio assistido em situações de sofrimento mental não acompanhadas de uma doença terminal? Esses são os atuais limites do direito humano de partir, em questão naqueles países em que já se permite o suicídio assistido.

Um Brinde aos Amigos depois da Partida

Foi assim que o britânico Roger Brown homenageou postumamente seus grandes amigos. Estabeleceu em testamento que eles receberiam uma determinada quantia em dinheiro, cerca de R$ 50.000,00, com vistas a fazer uma viagem internacional a um local que eles muito adoraram ter conhecido conjuntamente.

As Indicações do Uso de Tetrahidrocanabinol a Pacientes Terminais

A popular maconha (cannabis sativa) possui dois princípios ativos, o CBD (canabinol) e o THC (tetrahidrocanabinol). Enquanto o CBD hoje é autorizado pela Anvisa ao uso por certos tipos de patologias convulsivas, o THC ainda é completamente proibido, mesmo em sua versão terapêutica.

A Fênix e a espiritualidade da Partida

O mito da Fênix surgiu na Grécia antiga. Para a mitologia grega, Fênix é o pássaro que morre por sua própria autocombustão, renascendo de suas cinzas alguns momentos depois. Por isso, a Fênix significa a imortalidade e o renascimento espiritual.

Exclusão da Herança por Indignidade: o caso Von Richthofen

Conforme o artigo 1.814 do Código Civil, um herdeiro poderá ser excluído por indignidade quando cometer ou ser coautor de homicídio doloso contra a pessoa de cuja sucessão se tratar. Daí sua exata aplicabilidade ao caso da família Von Richthofen, na qual os pais foram assassinados, com coparticipação da filha.

O Mundo Latino e o Mito da Imortalidade

Latinos culturalmente tem uma dificuldade em lidar com a temática da morte. Evitam falar sobre o assunto, mesmo quando o prognóstico terminal é declarado pelo médico e deixam, com isso, conflitos represados para depois, por falta de habilidades emocionais em lidar com a questão no tempo certo.

Libertarianismo e o Direito de Decidir

Libertarianismo é a corrente filosófica do pensamento que defende o máximo direito humano de decidir sobre questões personalíssimas que somente a ele são pertinentes. Com isso, o libertarianismo defendo a privação e o afastamento do Estado daquilo que só à pessoa interessa e pertence.

A Inutilidade de Decisões Judiciais Prévias em Ortotanásia ou Testamento Vital

É totalmente desnecessário a obtenção de decisão judicial para validar a elaboração de um testamento vital ou garantir ao médico a realização da ortotanásia. O Direito não pode interferir, nem obrigar alguém a fazer algo contra a sua vontade, ainda mais se tratando de doença terminal, contra a qual não há como se deter o curso da enfermidade.

Anvisa libera o uso do Canabidiol. Abre-se o caminho para o uso do tetracanabidinol no tratamento de pacientes terminais?

Canabidinol (CBD), especialmente concentrado nos caules das plantas de Cannabis Sativa, é recomendado para a atenuação de sintomas de epilepsia grave e outras doenças. Como visto, suas propriedades atenuam os sintomas e colaboram para a qualidade de vida dos pacientes. Seguindo o mesmo raciocínio, o Tetracanabidinol (THC) é usado no tratamento de pacientes terminais no exterior.

Separação e Direito à Herança

Apesar de se questionar se ainda há o instituto da separação no Brasil, tendo em vista a possibilidade de requerer diretamente a realização do divórcio, para os casos mais antigos, onde o casal apenas se separou, o cônjuge sobrevivente, mesmo separado, tem direito concorrer à herança, junto com os filhos. Isso não ocorrerá em caso de divórcio. Para ler mais, clique aqui.

Banca de Defesa de TCC sobre Suicídio Assistido

No dia 20 de outubro de 2014, minha orientanda, Lívia Gava Bersot, defendeu seu Trabalho de Conclusão do Curso de Direito, intitulado "Suicídio Assistido no Brasil". Foi aprovada com elogios e teve seu trabalho recomendado à publicação, pela qualidade de sua pesquisa no direito brasileiro, além de trazer dados internacionais sobre o assunto. Vejam a seguir, o resumo da sua monografia acadêmica:

O Suicídio Assistido na Colômbia

Junto com outros 20 países no mundo, a Colômbia é o único país na América Latina que não penaliza o suicídio assistido, desde que seja realizado por um médico, a pedido consciente de um paciente acometido de uma doença terminal, capaz de lhe gerar grande sofrimento.

As Religiões e o Direito de Partir

Grande parte das religiões vai seguir o pressuposto básico de que a vida é um bem sagrado, o qual não pode ser violado. Num país laico, é direito de todo cidadão escolher e decidir sobre suas crenças e valores religiosos. Nesse sentido, o direito de partir de pacientes terminais é algo personalíssimo, que não pode ser cerceado por qualquer dogma religioso ou coação moral social.

Case Brittany: entre o direito de partir e a pressão social tanatofóbica

Não espere aceitação social do direito de partir, mesmo nos casos em que o paciente terminal apresente dores intensas, contínuas e agudas. Muitas vezes, a própria família pode ter dificuldades em lidar com o assunto, por tabus religiosos e morais, a conflitar com o reconhecimento de que a vida requer dignidade para ser vivida.

Um dia para morrer - a discussão no Brasil

Acesse aqui o link para a reportagem publicada na Folha de São Paulo.

The Brittany Case: em defesa do Suicídio Assistido nos EUA

Libertarismo é a liberdade individual qualificada pela fraternidade, pela dignidade, o degrau mais avançado dos direitos humanos, aquele de fazer opções outros em momentos críticos da vida. Assista ao vídeo e entenda mais sobre o assunto. Para ler mais, clique aqui. Visite o site do The Brittany Maynard Fund aqui.

Número de Testamentos Cresce no Brasil

No Estado de São Paulo, foi verificado um aumento de cerca de 30% no número de testamentos públicos registrados em cartório. Isso ocorreu principalmente por um novo público decorrente das novas famílias: casais héteroafetivos sem filhos, que planejam deixar seus bens para instituições de caridade e casais homoafetivos, que buscam garantir direitos a seus parceiros e a filhos adotados por somente um dos parceiros.

Casal de idosos decide morrer junto em suicídio assistido

Um casal de idosos avançados com graves problemas de saúde decidiu requerer conjuntamente a realização do suicídio assistido na Bélgica. A decisão foi apoiada por seus filhos, que observarão como as condições de saúde de ambos estavam se deteriorando. Segundo os filhos, "os dois conversavam sobre planos de morrer juntos como se estivessem planejando uma viagem de férias." Para ler mais, clique aqui.

Justiça belga autoriza eutanásia para preso com problemas psiquiátricos

"Um homem belga deverá se tornar o primeiro doente psiquiátrico a ser morto com a ajuda de médicos na Bélgica. A Justiça do país aceitou o pedido de Frank Van Den Bleeken, condenado por estupro e assassinato, para ter sua vida interrompida em um hospital." Veja o restante da matéria, na íntegra, publicada pelo Conjur, clicando aqui.

Aeroportos e Hospitais: Partidas e Chegadas

Ficar na recepção de um hospital durante todo um dia pode permitir a observação de ocorrências similares aos dos portões de embarque e desembarque dos aeroportos. Nascimentos e falecimentos provocam emoções parecidas. Tristezas e alegrias são compartilhadas, especialmente pelos familiares presentes a esses momentos tão parecidos.

Como anda a prática e a aceitação dos cuidados paliativos

"Quando não há mais cura para a doença, restam muitas estratégias para dar um fim digno e com qualidade ao paciente". Clique aqui para ler a reportagem completa sobre o assunto, publicada no jornal Gazeta do Povo, por Amanda Milléo.

Venda de bem Único Deixado como Herança

A venda do bem deixado como herança somente poderá ser realizada após a elaboração do inventário. Desse modo, até a termino do inventário o bem deverá ficar no patrimônio do espólio, não podendo ser vendido, salvo uma autorização do juízo do inventário, permitindo a venda do imóvel, com o depósito judicial dos valores obtidos.

Tabu entre as famílias, planejamento de herança evita burocracia e diminui gastos

Reportagem publicada no Estadão demonstra como o tabu em se discutir a herança em vida pode ser prejudicial à família, uma vez que afasta a possibilidade da divisão do patrimônio, por antecipação de herança, conforme a determinação do doador. Com isso, o assunto somente será retomado após o falecimento, quando então os custos aumentam e pode haver conflitos e inventários por décadas. Para ler a reportagem, clique aqui.

Certidões de Óbito Online

A partir de agora será possível requisitar, depois de lavrada, cópia online de uma certidão de óbito, emitida em qualquer cartório de registro das pessoas naturais do Brasil. Para tanto, bastará acessar o site www.registrocivil.org.br e requisitar o serviço, de maneira paga. Pode-se pedir tanto uma certidão digital (em formato PDF), quanto uma cópia impressa, que será remetida ao endereço do requisitante. Para maiores informações, clique aqui.

Direito à Vida x Liberdade Religiosa

Em decisão recente, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que os pais podem expor sua opção religiosa, mas o médico, em caso de risco de vida, deve realizar o procedimento de transfusão de sangue que ache necessário, mesmo contrário a essa vontade. Com isso, o STJ julgou que o direito à vida está acima da liberdade religiosa e o médico tem autonomia para agir, em casos onde se faça necessária a transfusão de sangue, mesmo contrariando a vontade religiosa dos pais. Para ler mais, clique aqui.

Para pensar...

Ortotanásia e Eutanásia na França

Veja clicando aqui reportagem sobre a ortotanásia e eutanásia na França e os dilemas da adoção desses procedimentos pelos médicos.

Namorada ou Amante tem Direito de Herança?

Há que se diferenciar se trata-se de uma relação paralela com outra já existente e qual o grau de convivência que o falecido mantinha com ambas as parceiras. Se havia a constituição de uniões estáveis em paralelo, ambas devem ser consideradas conviventes, com direitos a dividir a cota parte da herança que lhes cabida, em concorrência com os filhos.

IBDFAM pede que CNJ regulamente registro de inventário em cartório

O Instituto Brasileiro de Direito de Família defende a ampliação do uso do inventário extrajudicial na gestão sucessória post-mortem. A saída pelo inventário extrajudicial simplifica o procedimento e permite agilidade na partilha dos bens entre os herdeiros. O IBDFAM também defende modificações nas limitações da lei, para que inventários onde haja testamentos também possam ser realizados de maneira extrajudicial.

Desapego Existencial

Uma das características de pacientes terminais, ou daqueles acometidos por doenças graves, é a mudança de comportamentos. Especialmente em relação ao materialismo, tais situações de impacto causam uma alteração nas percepções do significado da vida, naquilo que se valoriza e no que se quer realizar no tempo em que lhe resta.

Stuart Isett/ The New York Times

Planejamento Sucessório, uma realidade no Brasil?

Sim, o planejamento sucessório está disponível no Brasil e geralmente é realizado por meio de escritórios de advocacia especializados no assunto. Como se trata de algo custoso, é direcionado a grandes fortunas, quando envolve estratégias de evitar conflitos futuros ou antecipar entre os herdeiros o que seria futuramente objeto de um inventário. Apesar disso, qualquer pessoa pode realizar o planejamento sucessório.

Dever de Informar do Médico sobre o Prognóstico do Paciente com Doença Grave

Segundo o Código de Ética Médica e o Código de Defesa do Consumidor, o médico tem o dever de informar diretamente ao paciente, ou aos seus familiares, em caso de impossibilidade do primeiro, o diagnóstico do paciente e os possíveis procedimentos terapêuticos a serem adotados, assim como suas consequências. Mas isso não implica necessariamente, em estabelecer um prognóstico determinado de sobrevida, apenas se requer a indicação da gravidade do caso e as estatísticas existentes para o caso.

O Paciente Terminal e o Direito às Terapias Alternativas x Golpes de Charlatanismo

Em post anterior, já foi defendido o direito do paciente terminal às terapias alternativas, desde que isto não implique em encerramento das terapias médicas tradicionais, salvo nos casos em que o paciente, devido ao seu prognóstico final, decida não mais seguir o tratamento, por sua livre e espontânea decisão. Mas esse direito pode se chocar com a possível ocorrência de golpes de charlatanismo curativo, do aproveitamento da fragilidade do paciente e de sua família. Como evitar isso?

A Pensão em caso de Morte do Aposentado do INSS

Em caso de morte do aposentado pelo INSS, o outro cônjuge tem direito à pensão, em substituição à aposentadoria recebida. O valor corresponde a 100% do valor que o aposentado falecido recebia e não pode ser inferior a um salário mínimo. Também podem ter direito à pensão, pelo falecimento do aposentado, desde que dependentes dele: 1) O filho até 21 anos ou inválido de qualquer idade, 2) pais e 3) irmão até 21 anos ou inválido de qualquer idade.

Para refletir...

Imposto sobre Heranças no Brasil é um dos mais baixos do mundo

Para muitos herdeiros é um tormento ter que pagar o ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis ou sobre Doações) sobre a herança a ser recebida. Entretanto, ao se comparar a taxa média de 4% cobrada no Brasil (máxima de 8%), já que o imposto é de competência estadual, tal valor fica bem abaixo do cobrado no Chile (13%) ou na Inglaterra (40%).

Codicilos

A pessoa, antes de partir, além do testamento, para deixar bens de grande monta, poderá elaborar o chamado "Codicilo". Trata-se de uma declaração feita por instrumento particular, isto é, em um documento informal, no qual o indivíduo declara a destinação que quer dar aos seus bens de pequena monta.

Doação de Bens de Pequeno Valor

"Mexer nos bens e lembranças do ente querido que se foi é algo doloroso, mas precisa ser feito. Saiba o que aconselham os profissionais nesse momento". Essa é a chamada da reportagem publicada na Gazeta do Povo (para ler na íntegra clique aqui). Neste post trataremos da doação dos objetos de pequeno valor daquele que partiu (roupas e objetos pessoais).

Antes de morrer de câncer, adolescente arrecada R$ 11,9 milhões para instituição

"Stephen Sutton foi diagnosticado com um câncer incurável e fez uma lista de desejos. Uma das metas era contribuir com a instituição que o ajudava." Sua meta inicial era modesta, arrecadar 10.000 Libras para a instituição, não obstante, conseguiu arrecadar cerca de três milhões de Libras.

Planos de saúde terão de oferecer remédios contra efeitos da quimioterapia

Decisão da ANS, de efeito imediato, inclui oito grupo de medicamentos - entre eles, os destinados a combater anemia, diarreia e dor neuropática. Para ler mais, clique aqui.

A Dor da Perda e o Processo de Luto

O Luto somente se inicia com a dor da perda. Essa dor não necessariamente precisa ser física, pelo mal-estar do ocorrido. Pode se dar somente com a negação de sua ocorrência, muitas vezes com a recorrente lembranças da imagem daquele que partiu.

A Era Pós-antibióticos e a Vingança de Gaia

Como defendemos, há um avanço na teoria de Gaia, de James Lovelock. Agora o caminho é se falar nos dois Gaias, o menor (corpo humano) e o maior (planeta). Cada qual, um organismo completo e complexo, regendo-se por regras de fisiologia próprias, mas dentro da mesma lógica de consequências, em caso de desequilíbrios orgânicos e patológicos.

Tocando em Frente

A morte acima de tudo, é a interrupção de caminho em curso, de projetos de vida em andamento, os quais não poderão mais ser retomados. Mas é preciso seguir em frente. Aos que ficam, os projetos devem ser redimensionados e seguidos. A vida deve continuar, dentro das possibilidades existentes.

Urnas Ecológicas para Cinzas da Cremação

Foto: Greensavers

Mais Valia Existencial e as Moral Tribes

A Mais Valia Existência é a medida individual da pessoa, no sentido de avaliar o quanto a vida lhe foi generosa e abundante, em comparação com a média das possibilidades de vida dos demais indivíduos de sua cidade, de seu país e do mundo. Com esse dado, é possível se estabelecer as medidas voluntárias de mitigação dos impactos existenciais a serem tomadas antes da partir, com vistas ao agradecimento ao mundo e a todos os demais, pelas oportunidades recebidas.

Resultados da Palestra de Lançamento da obra Direito de Partir

A obra "Direito de Partir: bioética da sustentabilidade e gestão sucessória" foi oficialmente lançada no auditório da Universidade Estadual do Oeste do Paraná, no dia 21 de março de 2014. A proposta no lançamento era estipular a doação de sangue, ou coletar doações de alimentos e de produtos de limpeza para doação ao Albergue Noturno de Foz do Iguaçu. Apresentamos aqui os resultados.

Prof. Sergio Rodrigo-Martinez com a equipe do Albergue Noturno

Recomposições do Passado nos Protocolos Preliminares da Partida

Já dissemos aqui que o período prévio à partida, é o momento ideal à realização dos protocolos preliminares, nos quais acertos de contas e recomposições de situações do passado podem ser realizadas ainda a tempo e pessoalmente pelo indivíduo. A história real do aposentado inglês Bert Riley, de 83 anos, morador de Manchester, parece seguir esse caminho.

Partidas raras, partidas aparentemente inexplicáveis

Quem se lembra do grupo musical Mamonas Assassinas, que partiu após o último show de sua temporada, poderá também buscar outros exemplos, de partidas que ocorreram sem situações prementes. Assim também ocorreu com Tancredo Neves, antes de assumir a posse de presidente do Brasil. Esta semana presenciei a partida de um grande aluno de Manaus, de maneira súbita, acometido de uma moléstia rara e fulminante. Como entender esses processos, vivenciar o luto dessas perdas e dar um sentido espiritual à vida, nesses casos?

Vídeo de Apresentação do Direito de Partir

Dados indicam que 64% das emergências no país apresentam demanda acima das possibilidades

Isso indica a ocorrência diária da aplicação do Princípio da Reserva do Possível em face do direito à vida da população brasileira, ou seja, o atendimento não será satisfatório ou não será realizado em alguns casos, por falta de estrutura suficiente para o atendimento. Com o envelhecimento da população, tal situação pode piorar grandemente.