Quando há dúvida sobre a existência de um testamento público, ou se algum inventário extrajudicial foi realizado, em algum tabelionato de notas do Brasil, já que essa possibilidade é permitida legalmente, basta consultar o CENSEC, a Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados.
"A Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC - é um sistema administrado pelo Colégio Notarial do Brasil - Conselho Federal - CNB-CF - cuja finalidade é gerenciar banco de dados com informações sobre existência de testamentos, procurações e escrituras públicas de qualquer natureza, inclusive inventários, lavradas em todos os cartórios do Brasil."
O acesso é pago, mas permite a consulta, pois os dados são públicos, desde que se trate de testamentos públicos ou inventários extrajudiciais.
No caso de inventários judiciais, a consulta deve ser realizada no cartório distribuidor do juízo do último domicílio do falecido, para fins de obter informações sobre a sua realização.
Se nenhum dado é encontrado nessas instâncias informativas, é porque não há testamento público ou inventário extrajudicial lavrado, assim como inventário judicial no último domicílio do falecido.
Isso não afasta a possibilidade da existência de um testamento particular ou cerrado.
Para maiores informações, consulte: http://www.censec.org.br/ Acessado em 15/01/2014.
