A Holanda é um país extremamente libertário, ao ponto de estabelecer uma legislação a garantir a assistência ao suicídio (ou suicídio assistido). Tal legislação garante a todos aqueles cujo sofrimento físico ou emocional atinja um grau de indignidade, a ser reconhecido publicamente por uma junta multiprofissional, composta por médicos, psicólogos, juristas e sociólogos, o acesso aos meios hospitalares para se obter uma morte sem sofrimento.
O problema, para os holandeses, não está mais em se debater sobre a autonomia do indivíduo poder ou não pedir ao Estado para morrer, mas somente, as condições de indignidade humana em que esse direito é possível de ser autorizado e auxiliado pelo Estado holandês.
O problema, para os holandeses, não está mais em se debater sobre a autonomia do indivíduo poder ou não pedir ao Estado para morrer, mas somente, as condições de indignidade humana em que esse direito é possível de ser autorizado e auxiliado pelo Estado holandês.
Quando se fala em ortotanásia, nas situações em que um paciente terminal está acometido de uma patologia incurável que o levará invariavelmente em pouco tempo à morte, a tratativa sobre a manutenção de sua vida indigna é aceita, com maiores argumentos favoráveis ao desligamento voluntário dos aparelhos, inclusive no Brasil.
Mas se este paciente ainda não estiver em estágio de sofrimento pelo avanço terminal de sua doença, muitos países ainda não permitiriam seu acesso ao suicídio assistido, enquanto forma de abreviar a vida do paciente, que não quer passar pelos estágios de sofrimento previstos ao prognóstico de desenvolvimento de sua doença.
Tal situação já seria, do ponto de vista holandês, algo justificável, tendo em vista a autonomia do paciente terminal, em não ser obrigado a se submeter ao avanço indigno da patologia sobre sua vida, ou o que restar dela.
Entretanto, a situação ganha ares de libertarismo extremo na Holanda, ao se tratar da autorização ao suicídio assistido, dada a pacientes não terminais, acometidos de transtornos ou sofrimento psíquico crônico e incurável. Assim também ocorre na Bélgica, onde o suicídio assistido também é permitido pelo Estado. Nos dois países, os casos de pedidos de suicídio assistido, envolvendo transtornos e sofrimento psíquico tem aumentado ano a ano.
Um exemplo bem icônico dessa permissividade à autonomia contra a indignidade do sofrimento psíquico, está no caso holandês da jovem de 20 anos, abusada sexualmente durante toda a sua infância que, após anos de tratamento e sofrimento psíquico, foi autorizada ao suicídio assistido em 2015. Para ler mais, clique aqui.
No Brasil, estamos ainda muito afastados dessa permissividade e, apesar do índice de suicídio ser o oitavo mais alto do mundo, o assunto ainda é tabu e relega o término do sofrimento indigno ao uso de pesticidas, armas de fogo e medicamentos, prevalecendo aumento de mortes entre os mais jovens e os mais idosos. Logo, os grupos mais expostos a problemas emocionais crônicos. Para ler mais, clique aqui.
Tal discussão, a qual deveria adentrar ao seio das políticas públicas de saúde, deveria contemplar, no Brasil, tanto os casos de pacientes terminais, quanto os dos possuidores de transtornos e outras patologias mentais, cujo sofrimento emocional indigno possa os levar a buscar uma saída terminal, que ocorrerá com ou se auxílio do Estado.
