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| Foto: Daniel Acker/Bloomberg |
Maiores informações sobre esse comitê estão contidas no site http://givingpledge.org/.
Atualmente cerca de 105 bilionários fizeram sua adesão voluntária ao comitê, se comprometendo a doar, ao menos, 50% de sua fortuna à assistência.
Professor Luiz Edson Fachin é o autor da obra "O Estatuto Jurídico do Patrimônio Mínimo", pela Editora Renovar, publicado em 2006, cuja elaboração foi em sede de sua defesa da cadeira de docente titular da UFPR.
Nessa obra, ele defende "a existência de uma garantia patrimonial mínima inerente a toda pessoa humana, integrante da respectiva esfera jurídica individual ao lado dos atributos pertinentes à própria condição humana. Trata-se de um patrimônio mínimo indispensável a uma vida digna do qual, em hipótese alguma, pode ser desapossada, e cuja proteção está acima do interesse dos credores. Esta tese fundamenta-se no princípio constitucional da dignidade da pessoa humana e de uma hermenêutica crítica e construtiva da codificação civil." (FACHIN, 2006).
O que se observa no Comitê do Giving Pledge é exatamente o outro pólo, ou seja, a criação de um Estatuto Jurídico do Patrimônio Jurídico Máximo, no qual, voluntariamente e por autoregulamentação das condutas, todo aquele que possuir um patrimônio bilionário, doará, ao menos, metade desse valor para a caridade, resultando, assim, numa limitação patrimonial de, no mínimo, 500 milhões (fonte: http://www.bloomberg.com/news/2013-07-08/buffett-makes-2-billion-donation-to-gates-foundation.html).
Como disse Warren Buffett, mesmo esse valor já seria muito para qualquer pessoa ou família viver plenamente e ter todas as suas necessidades e conforto necessários nesta vida.
No tocante ao Direito DEpartir, isso reflete a convicção de que todos, independentemente de possuir um patrimônio bilionário, milionário ou apenas nas casa dos três zeros, pode fazer sua parte para a construção de um mundo melhor antes da partida.
Obs: a título de coerência, é nosso compromisso destinar metade dos recursos recebidos por serviços prestados ao Projeto Earth Heaven.
